INSTITUIÇÕES INFORMAIS, EMENDAS PARLAMENTARES E PROCESSO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL: LIÇÕES DO CASO DE SÃO CARLOS/SP

O artigo analisa as emendas parlamentares municipais, que são uma regra informal que tem incidência sobre o comportamento dos vereadores e o processo legislativo. Nesse estudo de caso, avaliamos as normas que orientam o funcionamento da Câmara Municipal de São Carlos/SP e buscamos demonstrar como as regras informais se relacionam com as instituições oficiais, servindo para o estabelecimento de trocas polí­ticas entre os atores da localidade. No decorrer da pesquisa avaliamos os documentos oficiais, que foram submetidos a análise de conteúdo. Como ferramenta de pesquisa complementar realizamos 21 entrevistas semi-estruturadas com os vereadores. Dentre os principais resultados destacamos que no perí­odo investigado 42 entidades passaram a ter a possibilidade de ser assistidas formalmente por uma regra institucional não oficial.