POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE: UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO ESTADO

Introdução: o financiamento público para o esporte é imprescindível para a implantação de políticas públicas que resultam na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Entretanto, é importante ressaltar que a administração pública, de modo geral, tem por necessidade definir as prioridades de implementação das políticas públicas, sendo que nesse contexto, o esporte está inserido como importante ferramenta para a transformação da sociedade. Diante dessa realidade, é essencial o caminho participativo de governar e trazendo o debate junto à sociedade, resultando na legitimidade das ações. Objetivos: esta pesquisa teve como objetivo discutir as leis de incentivos fiscais e os fundos de financiamento público do esporte nas esferas: Nacional (Brasil), Estadual (Santa Catarina) e Municipal (Navegantes). Dessa forma, buscou-se também verificar quais os mecanismos de acompanhamento e fiscalização nos processos de seleção e concessão para as entidades, bem como analisar a relação política entre Estado e instituições da sociedade civil no desenvolvimento do esporte e lazer. Material e métodos: a metodologia utilizada nessa pesquisa é a abordagem qualitativa. As estratégias metodológicas utilizadas são caracterizadas com a pesquisa de campo e pesquisa documental. Resultados: a relação que se estabelece com todas as legislações de incentivo ao esporte é que, de fato, todas estão voltadas para a aproximação do Estado com a sociedade, através do financiamento público para o esporte. As peculiaridades de cada projeto esportivo caminham na perspectiva de ser tratado por entidades da sociedade civil especializada no assunto – ou deveriam ser – para a execução e consolidação do esporte como ferramenta para a inclusão social. Conclusão: as diversidades de sistemas e mecanismos fiscais sinalizam a importância do esporte na sociedade, não só como possibilidade da melhoria da qualidade de vida com a prática esportiva, mas também como a extensão do atendimento do Estado para intervenção na sociedade. As políticas públicas fornecem subsídios para a percepção que cada ente da Federação busca criar aquilo que acredita ser o mais eficaz no desenvolvimento do esporte, respeitando a singularidade de cada região.