Adolescentes autores de ato infracional e as medidas socioeducativas

Este trabalho resulta de uma pesquisa exploratória realizada na Vara da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, no primeiro semestre de 2003, sob a responsabilidade de alunas da disciplina Psicologia Social II, sob a orientação da professora da disciplina. O objetivo foi conhecer os projetos desenvolvidos por uma seção da Vara – Seção de Medida socioeducativas – SEMSE no trabalho com adolescentes autores de ato infracional, a atuação e o papelprofissional da equipe, sobretudo do psicólogo. Almejou-se ainda compreender o trabalho multidisciplinar junto aos adolescentes e a contribuição do referido órgão da Justiça à parcela da sociedade atendida no órgão: adolescentes autores de ato infracional e famílias. Realizou-se visita à instituição e entrevista semi-estruturada com uma profissional da instituição, tendo sido feita a análise qualitativa dos dados. Percebeu-se que a Seção oferece um trabalho psicossocial e pedagógico garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: busca atuar em rede com outras instituições