AS COMUNIDADES EPISTÊMICAS PENAIS E A PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM MATÉRIA CRIMINAL

Ao redescobrir a riqueza da obra de Max Weber, os sociólogos do direito vão restituir ao direito sua característica de ficção operativa (de procedimento) no processo de regulação social. Esta renovação teórica conduz, em matéria penal, a um conjunto de estudos onde a produção normativa, tanto processual como de direito material, é descrita como uma oportunidade para a implantação de estratégias inéditas por atores, advogados e políticos profissionais, que submetem a norma penal à satisfação de interesses específicos. O conceito de “comunidade epistêmica penal” vai ajudar a avaliar a influência das ideias e conhecimentos sobre a definição da estratégia criminal e medir o potencial de ação de alguns atores do campo penal que, em várias configurações, imprimem à lei penal um estilo que se ajusta com as suas preferências teóricas.