POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS: TOMADA DE DECISÃO, ARQUITETURA DE ESCOLHAS E EFETIVIDADE

O texto objetiva discutir a utilização da ciência comportamental na implementação de políticas públicas e a importância de melhor estruturar o desenho das mesmas, contribuindo-se para a concretização de direitos sociais e observando-se critérios comportamentais e cognitivos dos indivíduos. A pesquisa apresentada é exploratória, de abordagem qualitativa, tendo como procedimento a revisão bibliográfica. O artigo aborda os principais modelos analíticos, expondo os avanços recentes da ciência comportamental, apresentando conceitos introdutórios sobre o julgamento e a tomada de decisão, a arquitetura de escolhas como uma técnica de desenho de políticas públicas capaz de incentivar melhores escolhas, bem como o método do experimento aleatório controlado como uma ferramenta de mensuração dos impactos. Ao final, expõe exemplos de insights comportamentais em políticas públicas. Com a escassez crescente de recursos públicos, é fundamental que os gestores se sensibilizem da necessidade de desenvolver ações eficientes e capazes de produzir resultados significativos na vida das pessoas, na materialização dos direitos sociais. Assim, o artigo pretende contribuir para a tomada de decisão, sob a ótica comportamental, destacando o uso de experimentos aleatórios controlados (EACs) como ferramenta para a tomada de decisão em políticas públicas.