Open AccessO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: EXERCÍCIO DE DIREITO VERSUS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Author(s) -
Carlo José Napolitano,
Tatiana Stroppa
Publication year - 2018
Publication title -
revista brasileira de políticas públicas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.199
H-Index - 4
eISSN - 2236-1677
pISSN - 2179-8338
DOI - 10.5102/rbpp.v7i3.4920
Subject(s) - tribunal , humanities , political science , sociology , philosophy , law
O presente trabalho é parte integrante de pesquisa que investiga decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às políticas públicas de comunicação, em especial, aquelas que tratam da liberdade de expressão do pensamento. Especificamente este trabalho, de natureza bibliográfica e documental, objetiva analisar decisões do STF relacionadas ao discurso de ódio nas redes sociais, concluindo que a temática do discurso de ódio ainda não entrou na pauta do STF.