Open Access<b> Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento: análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro <b> - doi: 10.5102/rbpp.v1i3.1487
Author(s) -
Andreza Aparecida Franco Câmara
Publication year - 2011
Publication title -
revista brasileira de políticas públicas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.199
H-Index - 4
eISSN - 2236-1677
pISSN - 2179-8338
DOI - 10.5102/rbpp.v1i3.1487
Subject(s) - promulgation , public housing , slum , political science , welfare economics , public administration , economic growth , business , geography , sociology , economics , law , population , demography
DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1487Examina as políticas públicas habitacionais implantadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as intervenções de urbanização em cortiços e favelas no Estado do Rio de Janeiro. Analisa a questão fundiária após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, bem como a inclusão do tema regularização fundiária no Fórum de Assuntos Fundiários criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Discute a territorialidade dos investimentos na política habitacional implementada pelo PAC da habitação. Estuda as principais intervenções históricas realizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro, comparando-as com as ações já implantadas pelo PAC