Open Access<b> Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo: em defesa da dignidade da pessoa humana <b> - doi: 10.5102/rbpp.v1i3.1250
Author(s) -
Edinei Carlos Dal Magro
Publication year - 2011
Publication title -
revista brasileira de políticas públicas
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.199
H-Index - 4
eISSN - 2236-1677
pISSN - 2179-8338
DOI - 10.5102/rbpp.v1i3.1250
Subject(s) - dignity , context (archaeology) , consumption (sociology) , reuse , production (economics) , charter , constitution , welfare economics , business , political science , law and economics , law , sociology , engineering , economics , geography , waste management , social science , archaeology , macroeconomics
DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1250Aborda o processo de produção da sociedade industrial, em especial no que diz respeito à responsabilidade pós-consumo. Avalia se o atual processo produtivo e a ausência ou a incipiente preocupação com a destinação final dos produtos após seu uso contraria o que dispõe o artigo 225 da Constituição Federal. Propõe a correlação entre a responsabilidade pós-consumo e o princípio da dignidade da pessoa humana, inserto no art. 1.º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, como pressuposto para implementação do princípio fundamental de um meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no artigo 225 da Carta Magna