PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE ESTRUTURAL – BRASÍLIA/DF COM ELABORAÇÃO DE CARTILHA EDUCATIVA

O direito ao meio ambiente saudável e equilibrado é um direito fundamental. A educação ambiental é um dos dispositivos das políticas ambientais que permite criar valores permanentes e a internalização de conhecimentos, atitudes e habilidades que colaboram para a atuação individual e coletiva voltada para prevenir, identificar e solucionar problemas ambientais. O presente trabalho tem como objetivo final a elaboração de uma cartilha orientada para os problemas específicos da Cidade Estrutural, DF, com conteúdos relacionados às normas relacionadas à conservação, ao manejo de resíduos e ao tratamento da água. Tem como objeto de estudo e de ação o maior “lixão” à céu aberto da América Latina localizado a cerca de 15km de Brasília, DF, na Cidade da Estrutural, e que foi fundado na década de 1960 por imigrantes que viam o lixo como fonte de renda e sobrevivência. O “lixão” caracteriza-se pela destinação final inadequada de resíduos sólidos e orgânicos, feita à céu aberto e sob o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. A cartilha apresenta de forma didática os problemas ambientais e a legislação relacionada ao manejo de resíduos sólidos e ao tratamento da água e, portanto, o comportamento esperado por parte Estado no que refere a políticas públicas, e da sociedade civil, no tocante a comportamentos relacionados ao tema. Hoje, mesmo após a promulgação da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305 de 2010) que estabeleceu a desativação de todos os “lixões” até o ano de 2014, o local continua em funcionamento, gerando consequências danosas ao meio ambiente, ameaçando a fauna e flora do Parque Nacional de Brasília, ferindo a dignidade humana e aumentando riscos à saúde da comunidade que ali vive, provocando a contaminação da água e alimentos, e aumentando os riscos a contaminação por outros agentes, como por exemplo, materiais tóxicos