As possibilidades e as limitações da revisão contratual em face da Covid-19

O projeto teve por objetivo traçar quais os tipos de contrato que seriam passíveis de seremresolvidos ou revisados com base na teoria da imprevisão, onerosidade excessiva e quebrada base do negócio jurídico. A pesquisa, tendo em vista a situação de excepcionalidadeocasionada em face da pandemia, visou sintetizar aspectos doutrinários, assim como trazerum recorte jurisprudencial dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e do Rio de Janeiro,para servir de subsídio à comunidade acadêmica, assim como um instrumento de apoio aojudiciário, quando da elaboração de peças ou proferimento de julgados acerca das teses aque toca este artigo. De forma sucinta, o trabalho buscou entender, com fulcro na doutrinamajoritária, (i) a natureza dos contratos; (ii) os princípios que norteiam as relaçõescontratuais; (iii) quais os tipos de contrato passíveis de revisão; e (iv) o corte jurisprudencialdo TJDFT e TJSP acerca do tema. Assim, é possível identificar que, no geral, os contratos deexecução diferida ou continuada são passíveis de revisão. Ainda, que a função social docontrato e a boa-fé objetiva constituem o âmago principiológico das relações. Com efeito,que a teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva tem sido aplicada de forma pontualnos casos em que há manifesta desproporção entre bônus de uma parte em detrimento daoutra e, no contexto pandêmico, nos casos em que não seria razoável a manutençãocontratual sem a intervenção do poder judiciário. O procedimento metodológico utilizadopara a elaboração do presente estudo foi de caráter hipotético-dedutivo e, como fonte coletade dados, usou-se o estudo de caso e a pesquisa bibliográfica, de forma a entender quais assituações e sob quais hipóteses os julgadores concluíram pela possibilidade da revisãocontratual levando em consideração o contexto sanitário, social, econômico e político peloqual o país, conjuntamente com o resto do mundo, está passando.