Covid-19 e as regiões administrativas do Distrito Federal: a relação entre as mortes causadas pela pandemia e o direito fundamental à moradia adequada

A notoriedade do direito à moradia adquire proporções significativas no período depandemia de covid-19, tendo em vista que uma das maiores recomendações da OrganizaçãoMundial da Saúde aponta para ficar em casa, lavar as mãos, usar máscaras e observar odistanciamento social. Conforme esse contexto, a presente pesquisa empírica objetivaresponder se há ou não correlação entre o direito à moradia e a maior taxa de mortalidadepor covid-19 nas Regiões Administrativas (RA) do Distrito Federal (DF). Para isso, a partir daanálise documental, levantaram-se os dados de mortalidade por coronavírus em cada RA doDF, relacionando-os com o déficit habitacional. Ademais, analisaram-se qualitativamente equantitativamente as recomendações técnicas da Organização Mundial da Saúde e daSecretaria da Saúde do DF a partir dos dados disponíveis em seus sites oficiais, no períodode 12 de março a outubro de 2020, a fim de verificar a importância da moradia adequada noperíodo pandêmico. Foi feita análise quantitativa das políticas públicas relacionadas àmoradia no mesmo período, elaboradas por secretarias do Governo do Distrito Federal,acessando a aba “notícias” do endereço eletrônico de cada uma delas, para verificar sehouve garantia desse direito. Para analisar os dados, utilizou-se como marco teórico a basede autores de direitos fundamentais, direitos humanos, direito urbanístico, sociólogos, entreoutros. Por fim, conclui-se que o coronavírus se revela de maneira desigual, no território,tendo maior taxa de mortalidades nas RA com maior déficit habitacional. A despeito daspolíticas públicas relativas à moradia no período de pandemia, percebe-se que não foramcapazes de barrar a taxa de mortalidade, pois se comportam de forma diferente quando osdados são avaliados na geografia urbana, entre as regiões centrais e as periféricas. A partirdo exposto, foi possível criar subsídios para constatar a hipótese de que há ligação entre astaxas de mortalidade por covid-19 e o direito à moradia nas regiões periféricas do DistritoFederal, além de verificar a tendência no território da capital que é a desigualdade regionalentre as RA e a constatação da ideia de centro e periferia, como aquele detentor de maioresgarantias e essa marcada pela relativização de direitos, ou seja, o facismo social, queencontra, no coronavírus, terreno fértil para exercer seu poder de morte ou o necropoder.Essa constatação é de suma importância para o enfrentamento da pandemia, uma vez que oresultado é subsídio relevante para formular políticas públicas eficientes e territorializadas,com o objetivo de possibilitar prestações efetivas no que tange o direito à moradia nas áreasperiféricas, cujo resultado, entre outros, seja também reduzir a mortalidade por covid-19 noentorno do Distrito Federal.