O PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA: AÇÕES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PONTAL DO PARANAPANEMA-SP

A abordagem territorial ganha espaço na agenda das políticas para o desenvolvimento rural no Brasil a partir da criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), no ano de 2003. Sob a coordenação desta Secretaria, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é criado o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), por meio do qual são implementados os Territórios Rurais onde se projetam as intervenções estatais destinadas, sobretudo, a prover as infraestruturas e serviços de apoio ao desenvolvimento de cadeias produtivas agropecuárias, conferindo forte orientação setorial ao Programa. Visando superar tal orientação, numa proposta de articulação interministerial que objetiva a melhoria das condições de vida, de acesso a bens e serviços públicos e a oportunidades de inclusão social e econômica às populações que vivem no interior do país, é lançado, no ano de 2008, o Programa Territórios da Cidadania (PTC). O presente estudo buscou compreender como se dá a materialização da política de desenvolvimento territorial do governo federal no Território da Cidadania do Pontal do Paranapanema, sobretudo no que diz respeito à participação social no Colegiado de Desenvolvimento Territorial e a orientação e resultados das ações do Programa.