DISCUSSÃO DE ALTERNATIVAS NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA EM MINAS GERAIS

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de avaliação de impactos no âmbito de políticas, planos e programas, influenciando na formulação dos mesmos. No desenvolvimento da AAE, tem-se a discussão de alternativas estratégicas e sua análise detalhada é o principal mecanismo para garantir que a tomada de decisão seja ambientalmente adequada. No entanto, a falta de regulamentação do instrumento no Brasil tem feito com que as alternativas sejam desconsideradas. Diante disto, este trabalho propôs-se a avaliar o desenvolvimento de alternativas nas AAE praticadas em Minas Gerais. Os relatórios destas AAE foram analisados de acordo com critérios de melhores práticas. Dos três relatórios avaliados, apenas dois apresentaram estudo de alternativas e um teve caráter estratégico. Uma vez que o estudo de alternativas não é realizado, ou o é de modo deficiente, o alcance da AAE como instrumento de gestão e planejamento ambiental fica reduzido.