Open Access<b> Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental. </b> <br> doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p235
Author(s) -
Janaína Rigo Santin,
Thaís Dalla Corte
Publication year - 2011
Publication title -
sequência
Language(s) - English
Resource type - Journals
eISSN - 2177-7055
pISSN - 0101-9562
DOI - 10.5007/2177-7055.2011v32n63p235
Subject(s) - solidarity , citizenship , environmental law , action (physics) , state (computer science) , population , political science , welfare economics , sociology , environmental ethics , law , economics , philosophy , physics , demography , algorithm , quantum mechanics , politics , computer science
O meio ambiente é essencial para a vida. Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório. Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos sociais agravam-se. Nesse sentido, a tutela ambiental não pode ser evidenciada como tarefa exclusiva do Estado. O cidadão deve efetivamente participar na proteção do ambiente, inclusive por intermédio de instrumentos judiciais. Logo, a Ação Popular Ambiental apresenta-se como um importante mecanismo de defesa dos interesses difusos. Contudo, a cidadania ambiental ainda é incipiente. Com o escopo de promoção da consciência ambiental e do diálogo entre as gerações, por meio de valores solidários, discute-se o modelo teórico do Estado de Direito Ambiental e o meio ambiente integrativo. Assim, visa-se estudar a Ação Popular Ambiental e a matriz solidária do Estado Ambiental, verificando os seus reflexos na participação judicial da população na gestão sustentável do ambiente.The environment is essential for life. However, the model of human exploration, mainly for economic reasons, is predatory. More and more, the ecological crisis and the social risks are growing. In this sense, the environmental protections can not be evidenced as exclusive task of the state. The citizen must effectively participate in environmental preservation, inclusively through judicial instruments. Therefore, the Popular Environmental Action is an important mechanism of defense of diffuses interests. Although, the environmental citizenship is insipient. With the objective of promoting environmental awareness and dialogue between generations, through solidarity values, this study discusses the theoretical model of the Environmental Rule of Law and the integrated environment. Thus, this research intent to analyze the Popular Environmental Action and the solidarity support of the Environmental Rule of Law, looking for the effects of the judicial participation of the population in the environmental management. The methodology is bibliographic, descriptive and exploratory