Aproximações sobre a dignidade humana sob a ótica de Kant e o constitucionalismo contemporâneo doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p251

It has been established a historical-conceptual understanding on the idea of human dignity, which is a fundament to the Constitution of 1988, and finds support in the Kantian theory of autonomy of the individual’s desire and universal morality. It was noted the importance of these fundamentals for the Brazilian constitutional law, as well as its social relevance, considering the global connectivity, a present day’s mark. It must be taken in mind that the concept of human dignity is not closed and, because of that, it suffers variations depending on the time and space in which it is inserted.Estabeleceu-se um apanhado histórico/ conceitual do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual está inserido na Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inciso III, fundamentado na teoria Kantiana do imperativo categórico, da autonomia da vontade do indivíduo e da moral universal. Constatou-se a importância deste princípio para o direito moderno, bem como sua relevância social na sociedade contemporânea. Além disso realizou-se uma análise do atual Direito Constitucional sob a perspectiva de dignidade da pessoa humana e qual a relevância disso para a sociedade. Deve-se ter em mente que o conceito de dignidade humana não é fechado e, por isso, sofre variáveis a depender do tempo e espaço em que está inserido