Força de trabalho, sujeito do direito e educação: notas introdutórias

O presente artigo consiste em uma exposição introdutória à crítica marxista do direito, que, conforme objetiva-se demonstrar, proporciona relevantes aportes conceituais à reflexão crítica sobre as relações sociais de educação, especificamente capitalistas. Trata-se de uma análise dos conceitos fundamentais que circunscrevem a função social da educação massiva no capitalismo, hegemonizada sob a forma escolar: força de trabalho e sujeito do direito. Os nexos sociais mercantis, sob a égide do movimento cego e automático da acumulação de capital, pressupõem não apenas a generalização do trabalhador “livre” dos meios de produção, mas, também, a universalização da forma direito, que dissimula a subordinação econômica sob a máscara da igualdade entre proprietários privados. Na primeira parte do texto faz-se uma breve retomada de uma interpretação da crítica do trabalho apresentada por Karl Marx em O Capital, para assim poder passar à crítica marxista do direito, na segunda parte, com base em estudos de Evgène Pachukanis, Walter Benjamin e Bernard Edelman. Em relação à esta apresentação, extrai-se, à guisa de conclusão e de modo preliminar, algumas consequências teóricas para a apreensão do modo especificamente capitalista de educar.