Educação e legislação: um viés histórico-documental para o surgimento do livro didático e sua incidência na mediação do ensino e da aprendizagem entre professor e aluno

Dada a situação da educação no Brasil atualmente, este artigo tem como premissa uma abordagem da legislação – Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vigentes e revogadas –, em um percurso histórico-documental desde as circunstâncias introdutórias do surgimento da educação análogas ao trabalho e às necessidades de comunicação também inerentes ao trabalho como fator fundante do homem para sua existência e subsistência até os momentos atuais. Esse artigo tem como objetivo identificar a forma como a legislação regimenta a escola, sob a perspectiva da incidência do livro didático em sala de aula e discussões a respeito da finalidade desse material, com amparo em leituras a respeito da natureza da educação, da legislação e da realidade social que concerne à escola enquanto instituição.