A municipalização do ensino superior no Brasil: um estudo de multicasos na dimensão estrutural e de gestão de pessoas

A municipalização do ensino superior é realidade no Brasil, mas se constitui em um mecanismo pouco estruturado, dependente da capacidade de arrecadação para obter maior autonomia administrativa e financeira do município. O objetivo do artigo é compreender a dimensão estrutural e de gestão de pessoas das instituições de ensino superior públicas municipais e gratuitas no Brasil. Para o cumprimento do objetivo, utilizou-se os métodos de pesquisa bibliográfico e documental, abordagem qualitativa e pela análise explicativa e descritiva dos dados. Dessa forma, o estudo buscou responder como se compõem as estruturas legal e funcional de quatro IMES (Instituição Municipal de Ensino Superior), USJ, FMP, FAIBI e FACELI, enquadradas como públicas e gratuitas. Os resultados do estudo permitiram identificar, dentre outros aspectos, que a FMP é uma autarquia mantida pela prefeitura enquanto as demais IMES são mantidas por fundações educacionais; o USJ configura como um centro universitário representado pelo reitor e as demais são enquadradas como Faculdades retratadas por seus diretores; a FAIBI é a única que não possui um sistema de cotas para o ingresso do aluno na instituição; a FACELI e a FMP possuem o plano de cargos e carreira instituídos, porém a FACELI apresenta ações mais próximas de uma gestão estratégica de pessoas por competência, vigorando o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações tanto para o corpo docente quanto para os técnicos administrativos, assim como o sistema de Avaliação de Desempenho voltado para competências.   A municipalização do ensino superior é realidade no Brasil, mas se constitui em um mecanismo pouco estruturado, dependente da capacidade de arrecadação para obter maior autonomia administrativa e financeira do município. O objetivo do artigo é compreender a dimensão estrutural e de gestão de pessoas das instituições de ensino superior públicas municipais e gratuitas no Brasil. Para o cumprimento do objetivo, utilizou-se os métodos de pesquisa bibliográfico e documental, abordagem qualitativa e pela análise explicativa e descritiva dos dados. Dessa forma, o estudo buscou responder como se compõem as estruturas legal e funcional de quatro IMES (Instituição Municipal de Ensino Superior), USJ, FMP, FAIBI e FACELI, enquadradas como públicas e gratuitas. Os resultados do estudo permitiram identificar, dentre outros aspectos, que a FMP é uma autarquia mantida pela prefeitura enquanto as demais IMES são mantidas por fundações educacionais; o USJ configura como um centro universitário representado pelo reitor e as demais são enquadradas como Faculdades retratadas por seus diretores; a FAIBI é a única que não possui um sistema de cotas para o ingresso do aluno na instituição; a FACELI e a FMP possuem o plano de cargos e carreira instituídos, porém a FACELI apresenta ações mais próximas de uma gestão estratégica de pessoas por competência, vigorando o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações tanto para o corpo docente quanto para os técnicos administrativos, assim como o sistema de Avaliação de Desempenho voltado para competências.