Propostas do Banco mundial para reformas do setor saúde no Brasil em 2017

Esse ensaio tem como objetivo analisar as recomendações para o setor saúde publicadas pelo Grupo Banco Mundial (BM) no documento ‘Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil’, em novembro de 2017. O tema apresenta um recorte temporal atual e relevante para o debate no que tange às possíveis implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS). Apresenta-se uma breve contextualização sobre globalização e a influência das instituições de financiamento internacional no capitalismo periférico. Buscou-se situar os estudos que analisaram as propostas do BM ao setor saúde brasileiro para entender a direção das recomendações. A análise do último Relatório denota que a instituição manteve a linha orientada pelos pressupostos neoliberais pró-mercado que converte a saúde em bem de consumo e defende que é possível produzir mais com os mesmos custos em uma gestão e provisão mais eficientes com maior participação do setor privado. No entanto, o documento não aprofunda o debate sobre os convênios do SUS com hospitais privados, tampouco apresenta indicadores de eficiência, além de desconsiderar as heterogeneidades regionais brasileiras. Outra perspectiva mantida pelo BM foi a recomendação de limitar a responsabilidade do Estado como regulador, além de reiterar a necessidade de integração entre sistemas. Por último, refere que a desoneração fiscal das despesas realizadas com gastos privados de saúde aumenta as iniquidades em saúde, pois as isenções tributárias são menos progressivas, aspecto não destacado nos Relatórios anteriores.