O estado da Arte - implementação das leis nº 10.639-03 e nº 11.645-08

Esta pesquisa visou investigar de modo exploratório, algumas experiências sobre o processo de implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que dispõem sobre a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo da Educação Básica. O levantamento foi feito em 96 escolas das redes federais, estaduais, municipais e particulares de educação, considerando aquelas que concordaram participar da pesquisa. Neste sentido, a pesquisa buscou identificar por meio dos depoimentos, como tem sido a experiência de implementação dessas leis nos diferentes estabelecimentos de ensino e como esses conteúdos são abordados nas escolas por diretores, orientadores pedagógicos, professores e a comunidade escolar, com base na obrigatoriedade de implementação da lei. Considera-se que esta é uma contribuição relevante, na medida em que investigou a aplicação da lei em sua práxis, através de entrevistas com diferentes agentes no âmbito das escolas, sobre a amplitude e complexidade da implementação das Leis 10.639/03 e 11.654/08.