Open AccessAs leis de declaração de utilidade pública na ALMG: do escopo normativo-institucional aos outputs políticos
Author(s) -
Bruno Arcas,
Julio Cesar Guimarães de Paula,
Victor Leonardo de Araújo
Publication year - 2018
Publication title -
em tese
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1806-5023
DOI - 10.5007/1806-5023.2018v15n1p189
Subject(s) - political science , humanities , public administration , philosophy
O presente trabalho analisa as proposições de Leis de Declaração de Utilidade Pública apresentadas durante a 16ª Legislatura (2007-2011) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apresentamos evidências empíricas de que no caso da ALMG esse tipo de proposição é utilizada como mecanismo de conexão eleitoral entre o deputado e a sua constituency. A ampla utilização desse recurso pelos parlamentares da casa seria decorrente do baixo custo institucional para sua aprovação e o efeito distributivo geograficamente localizado que ele proporciona.