Os estrangeiros e sua situação jurídica no Brasil

O mundo começa a ficar cada vez menor. As barreiras da nacionalidade são frágeis para conter a expansão das grandes corporações ou os fenômenos regionais de integração econômica e social e os processos migratórios que podem acompanhá-los. A queda do Muro de Berlim, o fenômeno da unificação econômica e jurídica da Europa e as tratativas em torno de um mercado latino-americano exigem um repensar sobre o conceito de “estrangeiros” e sua regulação pelo direito. Historicamente, apenas razões de extrema importância conduziram a alterações legais nesse tema.  [...]