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Ricardo Maurício Freire Soares | Zendy; Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos | Zendy

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O processo de justiça transicional na Administração Pública brasileira

Author(s) -

Ricardo Maurício Freire Soares,

Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

Publication year - 2017

Publication title -

rdai | revista de direito administrativo e infraestrutura

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 2675-9527

pISSN - 2526-8120

DOI - 10.48143/rdai/02.rmfs

Subject(s) - political science , humanities , philosophy

O presente artigo objetiva examinar a justiça de transição brasileira, identificando o papel da Comissão Nacional da Verdade na sua efetivação. Para tanto, inicialmente, serão estudados os marcos históricos da justiça transicional, destacando--se as principais medidas legais de reparação e de garantia da memória e da verdade no Brasil. Por fim, será analisada criticamente a atuação da Comissão Nacional da Verdade, bem como as suas limitações no contexto jurídico-político brasileiro.

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