SEGURANÇA PÚBLICA E DEMOCRACIA: FATORES HISTÓRICOS E SOCIOLÓGICOS DA DINÂMICA JURÍDICA E JUDICIAL NO BRASIL

O objetivo deste texto é discutir o campo da Segurança Pública no Brasil, enquanto a atividade estatal que apresenta resistências no processo de estabelecimento de uma justiça de transição no Brasil, a qual efetive um controle social democrático. Metodologicamente, realizou-se uma revisão da literatura, de corte histórico, sobre a temática da segurança pública, demonstrando-se, a partir do acúmulo de estudos nessa área, realizados após a redemocratização, que este é um campo institucional resistente quanto ao estabelecimento de uma nova maneira de atuação, voltada para uma sociedade de regras democráticas. Auxiliado pela Sociologia das Conflitualidades do espaço social, demonstra-se como a segurança pública vivencia tensões no sentido da reorganização do paradigma tradicional de funcionamento dessa atividade no país, que passa aos poucos a admitir inovações e reordenações. Nesse sentido, há iniciativas que buscam produzir novas orientações para as instituições integrantes desse sistema, ancoradas em um longo debate dos movimentos sociais e acadêmico, em especial sobre o papel das polícias militares nesse contexto. A pauta da desmilitarização das polícias, as inovadoras políticas públicas do setor dos últimos dez anos, embora com avanços e retrocessos, e a formulação da noção de Segurança Cidadã, são indicativas desse processo de mudança social e institucional no contexto latino-americano.