O Extrativismo 4.0 e o “Regime ambiental coronelista”: A articulação de sistemas ambientais brasileiros com esquemas de governança multistakeholder global

Setores do extrativismo brasileiro têm sido criticados em virtude da expansão agrícola e minerária na floresta amazônica e nos territórios das comunidades indígenas e tradicionais, que assume cada vez mais o caráter de invasões violentas. Em decorrência das críticas, a implementação de padrões ambientais e sociais para estes setores tem sido debatida em nível internacional, sobretudo no contexto do acordo comercial UE-Mercosul e das conferências sobre o clima global. Neste estudo, analisamos as relações de poder que permeiam a governança ambiental em nível nacional e as iniciativas Global Tailings Review (iniciada pelo ICMM – International Council on Mining and Metals) e seu modelo FSC (Forest Stewardship Council) em nível internacional. Nossas observações empíricas estão focadas nas experiências de gestão ambiental e de catástrofes colocadas em prática após a ruptura das barragens de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019) – que desencadearam os maiores desastres sociotécnicos do Brasil – e as certificações de plantações de eucalipto em Minas Gerais e no extremo sul da Bahia. Os resultados mostram que nos órgãos aparentemente participativos, a reprodução dos mecanismos de poder guarda similitudes com práticas autoritárias características dos tempos do coronelismo durante a República Velha (1889 – 1930). Neste sentido, identificaremos o sistema ambiental em Minas Gerais como um “regime ambiental coro­nelista”. De forma surpreendente, a práxis das iniciativas internacionais de certificação ocorre em moldes similares, assim como suas estratégias em relação às pessoas afetadas pelos projetos certificados e seus apoiadores. Em meio a esse contexto, está em curso a 4ª revolução industrial em ambos os setores, le­vando à digitalização e à automação completa dos processos de produção. Já é evidente que não se gera trabalho nem renda, tampouco se pode esperar receitas estatais devido aos privilégios fiscais concedidos aos dois setores. Portanto, o extrativismo modernizado representa um crescimento sem desenvolvimento.  As áreas de produção caraterizadas por um vazio demográfico, simbolizam, portanto, a perfeição de um modelo de desenvolvimento permeado pela lógica colonial, da qual apenas uma pequena elite se benefi­cia, enquanto as classes mais pobres anteriormente exploradas já não são mais necessárias. Esse cenário nos faz questionar a contribuição de fato do extrativismo certificado 4.0 para uma maior justiça ambien­tal.Palavras-chave: extrativismo; governança ambiental; coronelismo; mineração; agronegócio. AbstractThe Brazilian sectors of extractivism have come under criticism in light of the expansion of the Amazon Forest and the territories of indigenous and traditional communities by the agribusiness and mining fronts, which increasingly adopts the character of violent invasions. As a result, environmental and social standards for these sectors are increasingly being discussed at the international level in the context of the EU-Mercosur free trade agreement and global climate change conferences. In this study, we analysed the power relations in environmental administration at the national level and the initiatives of the Global Tailings Review (initiated by the ICMM (International Council on Mining and Metals)) and its forerunner FSC (Forest Stewardship Council) at the international level. For this purpose, the empirical experiences regarding environmental and disaster management after the Mariana (2015) and Brumadinho (2019) dam failures, which triggered the largest sociotechnical disasters in Brazil, and certifications of eucalyptus plantations in Minas Gerais and extreme southern Bahia were considered. The results show that in these seemingly participatory bodies, the reproduction of power is similarly authoritarian to that of the times of the coronels República Velha (1889 – 1930), hence we refer to the environmental administration in Minas Gerais as the “coronelist environmental regime”. Surprisingly, the praxis of international certification initiatives is similar, as well as their strategies towards affected people and their supporters.  Furthermore, the 4th industrial revolution is taking place in both sectors, which is supposed to lead to digitalization and complete automation of production processes. It is already apparent that labor and income are not being generated, nor can government revenues be expected due to the tax benefits of the two sectors. Thus, modernized extrativism stands for growth without development. The depopulated production areas thus symbolize the perfection of a development model steeped in a colonial logic, where only a small elite is benefiting, while previously exploited poorer classes are now no longer needed at all. Hence, there is little hope that certified extrativism 4.0 will contribute to more environmental justice.Keywords: extractivism; environmental governance; coronelism; mining; agribusiness. Extraktivismus 4.0 und das „regime des Umwelt-Coronelismus“: Die Verknüpfung der brasilianischen Umweltsysteme mit globalen Multistakeholder-Governance-Systemen ZusammenfassungDie brasilianischen Sektoren des Extraktivismus sind angesichts der Expansion der Agrar- und Bergbaufronten in den Amazonas-Wald und in die Territorien indigener und traditioneller Gemeinden, die immer öfter den Charakter von gewaltsamen Invasionen einnehmen, in die Kritik geraten. Daher werden auf internationaler Ebene im Rahmen des Freihandelsabkommens EU-Mercosur und der globalen Klimakonferenzen verstärkt Umwelt- und Sozialstandards für diese Wirtschaftszweige diskutiert. In dieser Studie analysierten wir die Machtbeziehungen in der Umweltverwaltungen auf nationaler und den Initiativen Global Tailings Review (initiiert durch den ICMM (International Council on Mining and Metals)) und dessen Vorbild FSC (Forest Stewardship Council) auf internationaler Ebene. Hierbei wurden die empirischen Erfahrungen bezüglich des Umwelt- und Desastermanagement nach den Dammbrüchen von Mariana (2015) und Brumadinho (2019), die die größten soziotechnischen Desaster in Brasilien auslösten, und Zertifizierungen von Eukalyptusplantagen in Minas Gerais und im extremen Süden Bahias einbezogen. Die Resultate zeigen, dass in den scheinbar partizipativen Gremien die Reproduktion von Macht ähnlich autoritär abläuft wie zu Zeiten der Coronels in der República Velha (1889 – 1930), weshalb wir die Umeltverwaltung in Minas Gerais als „Coronelistisches Umweltregime” bezeichnen. Überraschenderweise ist die Praxis in den internationalen Zertifizierungsintiativen sowie deren Strategien gegenüber Betroffenen und ihrer Unterstützer ähnlich. Ferner findet in beiden Sektoren die 4. industrielle Revolution statt, die zur Digitalisierung und vollständige Automatisierung der Produktionsprozesse führen soll. Schon jetzt zeigt sich, dass weder Arbeit und Einkommen generiert werden, noch staatliche Einnahmen wegen der Steuerbegünstigungen der beiden Sektoren zu erwarten sind. Der modernisierte Extrativismus steht also für Wachstum ohne Entwicklung. Die menschenleeren Produktionsflächen symbolisieren daher die Perfektionierung eines von der kolonialen Logik durchdrungen Entwicklungsmodells, von dem nur eine kleine Elite profitiert, während früher ausgebeutete ärmere Schichten nun gar nicht mehr gebraucht werden. Es besteht daher wenig Hoffnung, dass der zertifizierte Extrativismus 4.0 zu mehr Umweltgerechtigkeit beiträgt.Schlüsselworte: Extraktivismus; Umwelt-Governance; Coronelismo; Bergbau; Agrobusiness.