Open AccessO APARATO LEGAL BRASILEIRO E A TEMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO EM ÁREAS PROTEGIDAS
Author(s) -
Renata M. C. R. de Souza,
Tânia Maria de Freitas Barros Maciel
Publication year - 2015
Publication title -
anais uso público em unidades de conservação/anais ... encontro fluminense uso público em unidades de conservação
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-2148
pISSN - 2317-8752
DOI - 10.47977/2318-2148.2015.v3n7p64
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
Estratégias políticas vinculadas à inclusão da sociedade nas tomadas de decisão são cada vez mais discutidas e adotadas pelo Estado brasileiro. O debate relacionado ao tema abarca questões benéficas tanto para o Estado quanto para a população, pois as práticas participativas podem ser de grande valia para o Estado – visto que este deixa de ser o único responsável pelas políticas sociais – e para a população – pois, a ampliação da participação em instâncias políticas e decisórias é de relevância para garantir autonomia, empoderamento, diminuição das injustiças, além de gerar benefícios sociais e econômicos. Quando se trata de áreas protegidas, muitos autores são categóricos em afirmar que a incorporação de práticas participativas nas estratégias de gestão dessas áreas é de grande importância não apenas para a população, como também para efetivar e consolidar a política de proteção e conservação da natureza. Portanto, devido à relevância da questão da participação para a conservação de áreas protegidas o presente trabalho vislumbra analisar o aparato legal brasileiro relacionado às áreas protegidas, no intuito de compreender como a temática da participação é inserida nesses documentos.