SURSIS HUMANITÁRIO E ETÁRIO: APLICABILIDADE NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL DURANTE A PANDEMIA

O presente estudo objetiva discutir o sursis humanitário e etário e sua aplicabilidade no curso da execução penal durante a pandemia. Para tanto, expõe os requisitos necessários à concessão do sursis; discute o princípio da humanidade e o dever de assistência ante à pandemia do COVID-19; cita as medidas necessárias para evitar a proliferação de COVID-19 no sistema prisional; e aborda a importância das normas processuais para a desaglomeração carcerária e o prestígio aos direitos fundamentais do prisioneiro. No desígnio de cumprir o objetivo dessa pesquisa, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em doutrinas e na legislação vigente, fontes de pesquisa estas que orientaram a elucidação do tema proposto permitindo concluir que o enfretamento à pandemia de COVID-19 requer que sejam adotadas medidas céleres e que resguardem, ao máximo, a saúde dos indivíduos e da sociedade. Sociedade esta composta não só pelos que se encontram em liberdade, mas por todos aqueles que dotam da condição de ser humano.