DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ESTADO MEDIANTE A GLOBALIZAÇÃO

O trabalho visa examinar os possíveis nexos entre os direitos humanos (com a cidadania) e o Estado mediante o ímpeto crescente da globalização. Enquanto a maioria dos estudos foca a relação natural entre a globalização e o crescimento econômico, esse trabalho diverge-se e inclina-se atenção teórica e analítica no enriquecimento da literatura sobre os efeitos da globalização na sustentação e promoção dos direitos humanos e cidadania constitutiva. Indaga-se: de que forma a globalização restringe a capacidade soberana do Estado na sustentação e promoção dos direitos humanos com a cidadania, em especial nos países em desenvolvimento como Brasil? Parte-se da conjectura de que a globalização, norteada pelo neoliberalismo e reforçada institucionalmente pelo Consenso de Washington, tem atuado no sentido de erodir ou, ao menos, conter a capacidade soberana do Estado para proteger e promover os direitos fundamentais, inclusive, os tocantes à cidadania. As observações, tanto em nível teórico - analítico quanto experiencial, atestam para a fragilidade e passividade do Estado mediante o ímpeto globalizante. Salvo as condutas idiossincráticas das elites governantes, os direitos humanos junto com a cidadania estão sendo sufocados devido à constrição da soberania do Estado, por sua vez, provocada pela ‘avalanche’ globalizante.