A JURIDICIZAÇÃO DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Os procedimentos de promoção do desenvolvimento sustentável são complexos e fragmentados. Um dos novos temas discutido no âmbito internacional é a relação entre comércio e desenvolvimento sustentável. O presente artigo tem por objetivo examinar como a OMC por meio do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) tem contribuído para a realização desse desenvolvimento sustentável. Assim, serão analisados os princípios que regem o OSC bem como os aspectos formadores de sua natureza jurisdicional. Por fim, o artigo analisará por meio da implementação das decisões do OSC como na prática esse órgão pode contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.