Relatório de Transparência Fiscal 4º bimestre de 2020

Este Relatório de Transparência Fiscal (RTF) é um dos produtos daSecretaria Adjunta do Tesouro e Contabilidade (SATEC)desta Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), elaborado pela Superintendência de Assuntos Fiscais (SAFi)com a colaboração da Superintendência do Tesouro, da Contadoria e da Dívida, objetivando atender as exigências legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ampliar a transparência das finanças públicas no que tange aos principais indicadores fiscais do Estado do Maranhão.O RTF é subdividido em dois cenários:Macroeconômico e Finanças Públicas. O Cenário Macroeconômico traduz alguns dos principais indicadores que impactam a economia maranhense através de análise do Cenário Internacional e Nacional, com o propósito de trazer ao leitor não somente a visão dos analistas da SAFi, como, também,aproximá-lo da realidade dos impactos exógenos nas contas públicas nacionais e na atividade econômica maranhense.O Cenário das Finanças Públicas é o grande objetivo do RTF. Ou seja, proporcionar maior transparência para as contas públicas do Maranhão explanando as nuances econômicas apresentadas no Cenário Macroeconômico, os impactos legislativos e de políticas públicas internas e externas que afetam os resultados e expectativas orçamentárias e financeiras. O Cenário das Finanças Públicas resume brevemente o setor público Nacional e dá enfoque nos resultados do Estado. Do lado das Receitas estaduais, o RTF apresenta comparações entre o bimestre de referência e o acumulado até o período do ano corrente com o ano anterior e com a Lei Orçamentária Anual, verificando as frustrações ou excessos. Pelo lado das Despesas, realiza-se a comparação entre os valores empenhados do ano corrente com o ano anterior, demonstrando os gastos por poderes e as principais despesas do Estado.Nesse sentido, além dos aspectos gerenciais mencionados, o RTF proporciona análise visando o atendimento dedispositivos legais, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF(art. 9º) e da Instrução Normativa referente à prestação anual de contas do Tribunal de Contas –TCE (IN nº 26).