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Violência doméstica contra a mulher, convivência familiar e alegações de alienação parental
Author(s) -
Maria Luiza Campos da Silva Valente,
Thais Tonini Batista
Publication year - 2021
Publication title -
argumentum
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2176-9575
DOI - 10.47456/argumentum.v13i3.35395
Subject(s) - sociology , humanities , art
crianças e adolescentes em contextos de violência doméstica e alegação de alienação parental. A partir da experiência profissional na área sociojurídica identifica-se a ocorrência de acusações de alienação parental contra mulheres amparadas por medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Com base em pesquisa bibliográfica nacional e internacional, as autoras dialogam com produções críticas sobre violência doméstica, alienação parental e convivência familiar, tecendo considerações sobre o princípio do “melhor interesse” da criança, amplamente utilizado no judiciário. Conclui-se que há avanços normativos na proteção dos direitos de segmentos mais vulneráveis, contudo, os resquícios de uma ordem patriarcal também se fazem presentes e reproduzem as disparidades de gênero no sistema de justiça. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Lei da Alienação Parental. Violência doméstica contra a mulher. Direito à convivência familiar.

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