Federalismo e Desenvolvimento Urbano

Falar em federalismo significa discutir parâmetros de ação estatal, executiva e legislativa,pelas esferas político-administrativas existentes. Contudo, isto não significa exclusão, ouimpedimento, de ações compartilhadas entre as esferas governamentais envolvidas. Estetalvez seja um dos maiores transtornos para os agentes políticos: garantir a impessoalidadenas escolhas realmente importantes e ditadas pela imperiosa necessidade do interessecoletivo. Complica-se esta situação quando a Constituição Federal não estabelece os limitesde atuação de cada ente estatal, gerando uma superposição de interesses justificados pelaprópria predominância do interesse tutelado. Em espaços urbanos de alta concentraçãodemográfica isto sempre ocorre. Neste trabalho, podemos delinear elementos que auxiliarãoos estudos das regiões metropolitanas na estrutura do federalismo brasileiro.