INDÚSTRIA DE DEFESA:

Partindo-se da hipótese de que foi decidida a produção local de material bélico pela base industrial de defesa (BID), sob controle nacional, e que tal material será produzido com tecnologias desenvolvidas localmente ou obtidas de terceiros não nacionais, o presente texto esclarece quem deverá arcar com o custo e o risco (total ou parcial) da pesquisa, desenvolvimento experimental, engenharia (PD&E) e/ou absorção de tecnologias necessárias ao empreendimento. Feitas considerações e expostos conceitos básicos sobre PD&E e tecnologia, e sobre a importância desta última para a estratégia militar, são abordados, em seguida, diversos fatores que condicionam o sucesso tecnológico da indústria em questão, tais como o cerceamento ao acesso a tecnologias ditas sensíveis, os investimentos em PD&E e o desenvolvimento de um Sistema Setorial de Inovação Tecnológica em Defesa (SiSITD). Segue-se uma exposição de detalhes do financiamento de PD&E, em geral, no Brasil. Finalmente, apresenta-se a conclusão que cabe ao Governo Federal participar dos custos e riscos, totais ou parciais, das atividades de PD&E necessárias à BID. Adicionalmente, são feitas duas propostas referentes ao custeio específico da PD&E para a BID: a) criação, pelo Governo Federal, de um Fundo Setorial para a área da Defesa, a exemplo dos fundos já alocados ao FNDCT, e b) a disponibilidade de uma agência de fomento científico e tecnológico específica para a Defesa, e que administraria o Fundo proposto.