QUESTÕES JURÍDICAS DO EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NO CONTROLE DOS CRIMES TRANSNACIONAIS E AMBIENTAIS

O presente trabalho busca abordar o fenômeno do terrorismo em breve trajetória temporal e a mostrar como ele passou a influenciar no preparo e emprego das Forças Armadas. Explicita a dificuldade em defini-lo, haja vista a relatividade como é analisado: o terrorista para alguns é o herói de outros, dependendo do momento e de quem parte a opinião. Situa o terrorismo no contexto de alguns organismos internacionais como da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA), da União Européia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte, verificando como é percebido por essas organizações. Levanta a questão da, cada vez maior, interligação entre as organizações terroristas e aquelas envolvidas na prática dos ditos crimes transnacionais (tráfico de drogas, de armas, de pessoas, biopirataria e lavagem de dinheiro). Expõe as diferentes posturas estratégicas de algumas nações para com o tratamento a ser dispensado na prevenção e combate ao terrorismo e as influências em suas respectivas Forças Armadas. Por fim, propõe algumas políticas e estratégias, a fim de contribuir para o enriquecimento do estudo sobre tão importante e difícil tema.