Open AccessA implementação do Decreto n.º 9.991/2019 e seus possíveis impactos no serviço público federal
Author(s) -
Tiago de Moura,
Carolina Salvão Vanni,
Abel Dionízio Azeredo
Publication year - 2020
Publication title -
revista sítio novo
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2594-7036
DOI - 10.47236/2594-7036.2020.v4.i3.18-29p
Subject(s) - political science , agricultural science , business , environmental science
Diante de uma iminente reforma administrativa no setor público federal e após a publicação do Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, o presente artigo visa analisar os possíveis impactos no serviço público federal. O objetivo principal é analisar e expor os resultados derivados das alterações na legislação e os impactos para os servidores e para os usuários dos serviços públicos, este será atingido por meio de estudos das legislações que tratam sobre o assunto e artigos, diga-se de passagem, escassos.