SISTEMAS DE CUSTEIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UMA APLICAÇÃO DA GESTÃO DE CUSTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE SÃO JOÃO DO OESTE/SC

A legislação da administração pública estabelece um conjunto de procedimentos que o gestor público municipal deverá adotar para garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos. A realização de processos licitatórios nas aquisições, a prestação de contas da gestão fiscal e orçamentária, permitem a redução de custos em nível municipal. No aspecto contábil, ferramentas inovadoras como a elaboração do balanço social, publicação de relatórios simplificados e utilização do orçamento participativo, permitem aumentar os níveis de transparência. No entanto, uma ferramenta inovadora que poderá aperfeiçoar a utilização dos recursos e ampliar a visão dos resultados da gestão em todos os setores da administração municipal é a gestão de custos. O estudo tem como objetivo avaliar os custos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São João do Oeste – SC, por meio da aplicação de um sistema de gestão de custos. Efetuou-se uma pesquisa descritiva, por meio do estudo de caso e com abordagem quantitativa, utilizando-se os documentos contábeis e relatórios de controle desta secretaria, com a aplicação da metodologia do custeio por absorção. Os resultados da pesquisa demonstram a viabilidade da implantação de um sistema de gestão com a utilização da metodologia do custeio por absorção. Os resultados encontrados servem de apoio aos gestores desta secretaria e ampliam a qualidade na aplicação dos recursos públicos e sua prestação de contas para a sociedade.