
Agentes públicos de linha de frente: a ponta criadora do Direito Administrativo
Author(s) -
Juliana Bonacorsi de Palma
Publication year - 2019
Publication title -
revista de direito da administração pública
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2595-5667
DOI - 10.47096/redap.v1i1.164
Subject(s) - philosophy , political science , humanities
Resumo: O papel dos agentes públicos da linha de frente na concretização das políticas públicas criadas pelos de primeiro escalão é o tema tratado pela autora. A partir da noção de street-level bureaucrats pretende identificar as dificuldades que encontram tais agentes públicos na tomada de decisão e a necessidade de normas que prevejam institutos e dinâmicas administrativas que de fato levem a uma ação pública mais eficiente, impessoal e garantista permitindo proteger o agente público de linha de frente bem-intencionado para que exerça plenamente a discricionariedade que precisa na atuação casuística.