prelúdio do acesso à justiça aos vulneráveis no Brasil

No cenário brasileiro, redemocratizado e marcado por desigualdades sociais e econômicas,costuma-se enfatizar como primordiais, basicamente, as políticas de acesso à saúde, àeducação e à segurança. Entretanto, insta atentar igualmente, senão precipuamente, paraa relevância do acesso à justiça, sobretudo aos setores mais vulneráveis da população. Issoporque este constitui um sustentáculo essencial em um regime que se diz democrático eplural, e ainda se revela, em última instância, uma condição para o exercício dos demaisdireitos sociais. Desse modo, dada a relevância da temática, esta pesquisa tem como objetivoanalisar quais mecanismos o Estado desenvolveu ao longo do tempo para a promoçãodo acesso à justiça aos vulneráveis. Para tanto, lança mão de uma metodologia qualitativa,aplicando os métodos de análise documental de conteúdo e de discurso, reconstituindohistoricamente a percepção deste tema como sendo um problema político no Brasil, até omomento em que houve a adoção de uma política pública específica para este fim. Foramidentificados diversos mecanismos desenvolvidos para este fim, tais como: possibilidadede demandar em Juizados Especiais sem advogado; jus postulandi na Justiça do Trabalho;arbitragem, conciliação e mediação. Mas, além destes, e por meio do exame de leis, Constituiçõese outros documentos, percorreu-se o processo de formulação, desde a época desua consideração na agenda governamental, até a formulação de uma política pública específicapara este fim, hoje executada por uma instituição específica: a Defensoria Pública.