Defensoria Pública como garantia institucional dos Direitos Fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade

Este artigo analisa a Defensoria Pública enquanto uma garantia institucional, cuja atuaçãoresguarda e preserva os direitos fundamentais dos indivíduos em situação de vulnerabilidadena sociedade brasileira. Inicialmente, estabelece a diferenciação entre as garantiasinstitucionais e as garantias do instituto. Em seguida, averigua o papel institucional daDefensoria Pública, as características inerentes à sua conformação dentro da ordem jurídicavoltadas para assegurar a efetividade das normas jusfundamentais, destacando osprincípios institucionais, as garantias de seus membros, bem como as atribuições a eladestinadas. Ao final, busca compreender o status de garantia institucional da DefensoriaPública vinculado à promoção da justiça social e à relevância deste órgão dentro das estruturasdo poder público que se confirmam por meio de ações voltadas para a tutela dodireito-garantia de acesso à justiça dos grupos vulneráveis. Conclui-se que a DefensoriaPública é uma “cláusula pétrea” a resguardar a efetividade dos direitos fundamentais daspessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes o acesso à justiça de modo apromover uma maior isonomia e a redução das desigualdades sociais que vitimam majoritariamenteesse grupo de indivíduos.