
Observações sobre o processo do sistema acusatório e a Defensoria Pública
Author(s) -
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Publication year - 2020
Publication title -
revista da defensoria pública da união
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2448-4555
pISSN - 1984-0322
DOI - 10.46901/revistadadpu.i14.p63-74
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O presente artigo analisa a principal diferença entre os sistemas penais acusatório e inquisitório, qual seja: o lugar do juiz. Em seguida, analisa o papel das partes dentro do processo penal existente, à luz das mudanças tratadas pela Lei nº 13.964/19, para, ao final, averiguar a importante atuação da Defensoria Pública na realidade brasileira e o esforço imprescindível para a realização dos objetivos fundamentais da República trazidos no art. 3º, III, da CR.