Open AccessAcesso universal e gratuito à saúde e o julgamento do RE 566.471/RN
Author(s) -
Luiz Felipe Ferreira dos Santos,
Bruno Oliveira Pinheiro
Publication year - 2018
Publication title -
revista da defensoria pública da união
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2448-4555
pISSN - 1984-0322
DOI - 10.46901/revistadadpu.i11.p129-150
Subject(s) - philosophy , humanities , political science , physics
Objetiva-se com o presente estudo refletir sobre o direito fundamental à saúde e sua aplicação via Sistema Único de Saúde. Em meio à essa análise, está em pauta o julgamento do Recurso Extraordinário, com repercussão geral, de número 566.471/RN, no qual o relator, Ministro Marco Aurélio Melo adiantou seu voto. O julgamento está suspenso em razão de pedido de vista. Entrementes, a posição que será adotada pelo Supremo Tribunal Federal será paradigmática e de observância pelos tribunais, razão pela qual o tema merece atenção especial.