Open AccessA função da Defensoria Pública na implementação de direitos humanos à população LGBTI
Author(s) -
Emanuel Adilson Gomes Marques
Publication year - 2020
Publication title -
revista da defensoria pública da união
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2448-4555
pISSN - 1984-0322
DOI - 10.46901/revistadadpu.i10.p212-229
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Esta pesquisa analisa a função da Defensoria Pública na implementação de Direitos Humanos à população LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais, Intersex), objetivando cumprir a missão constitucional de garantir os princípios de acesso à justiça e de igualdade entre as partes, de comprometimento com a democracia e com a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Buscou-se analisar as ações efetivas que os Defensores Públicos podem utilizar para implementar políticas públicas que busquem garantir a este público direitos consagrados internacionalmente. Este estudo adota o método dedutivo de abordagem e pesquisa documental e bibliográfica como técnicas de pesquisa.