Open AccessA segurança jurídica para além da tipicidade tributária
Author(s) -
Gabriel Baltazar Müller
Publication year - 2018
Publication title -
revista eletrônica da pge-rj
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2595-0630
DOI - 10.46818/pge.v1i2.27
Subject(s) - humanities , political science , law , philosophy
O texto aborda os principais aspectos da segurança jurídica no direito tributário. Trata dos motivos pelos quais o princípio da tipicidade tributária falhou em trazer segurança e propõe um novo modelo para sanar a insegurança jurídica neste ramo do direito. Como metodologia de estudo, será utilizado o método indutivo.