Open AccessA Ordem do Processo nos Tribunais no CPC-2015 e o Sistema de Precedentes: Voto Vencido, Redação de Acórdão e Colheita de Votos
Author(s) -
Fredie Didier
Publication year - 2018
Publication title -
revista eletrônica da pge-rj
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2595-0630
DOI - 10.46818/pge.v1i1.4
Subject(s) - humanities , political science , philosophy , physics , tribunal , law
O autor traz em seu texto a importância que o Código de Processo Civil brasileiro de 2015 trouxe em relação a um sistema obrigatório de precedentes.Ele indica a necessidade de releitura de alguns enunciados normativos que estavam de acordo com o código anterior e tece considerações sobre a função do voto vencido, a competência funcional para a redação do acórdão e o procedimento da colheita de votos em tribunal.