A equalização e o regime de colaboração: duas experiências de arranjos territoriais colaborativos na área de educação

Este artigo refere-se a resultado parcial de pesquisa de doutoramento na área de Educação cujo objetivo consiste em identificar e analisar as experiências de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE´s) no Estado da Bahia, focalizando a relação destas com o regime de colaboração e avaliando a sua contribuição para o desenvolvimento territorial e melhoria da qualidade da educação dos municípios envolvidos. Firmado numa abordagem qualitativa e tendo como estratégia metodológica o estudo de caso, este artigo tenciona apresentar duas experiências de arranjos, caracterizando-as - quanto à sua história, atores participantes, institucionalização, estrutura e modo de funcionamento -, e problematizando a sua articulação com o instituto do regime de colaboração, sobretudo no tocante ao compartilhamento de competências políticas, técnicas e financeiras. As experiências analisadas, no que diz respeito aos conteúdos de colaboração e cooperação, apresentam, em menor ou maior grau, os seguintes aspectos: articulação federativa; capacidade de gestão institucional; modelos de gestão pedagógica; e instrumentos de transparência e controle social e democrático. No entanto, apesar de serem modelos exitosos de organização cooperativa, evidenciou-se a necessidade de ações coordenadoras e indutivas da União e dos estados, que no caso da Bahia, no plano intergovernamental, tem um papel inexpressivo na articulação federativa com os municípios.