POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: ANÁLISES DO PRONAF NO ESTADO DE SANTA CATARINA, BRASIL

A problemática deste artigo contempla o acesso à política pública do PRONAF no estado de Santa Catarina, tendo como objetivo analisar a distribuição dos contratos e recursos financeiros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no estado de Santa Catarina para o período compreendido entre 1996 e 2016. Foram elencados e analisados indicadores de distribuição no acesso às linhas de custeio e de investimento da política de crédito rural PRONAF, entre os quais o número de contratos, o volume de recursos, a finalidade e a distribuição por região. Os resultados apontam que o volume de recursos no período de 1996 a 2016 cresceu 5,5 vezes, o equivalente a 550%. A maior parcela dos recursos do crédito é destinada ao custeio, o que não impediu o registro de significativos incrementos a partir de 2006 para a linha de crédito de investimento. É possível concluir que o PRONAF consiste em importante política pública de apoio ao segmento familiar rural do estado de Santa Catarina, visto o aumento no número de acessos e no montante repassado ao longo do período analisado.