Direitos dos ribeirinhos no Brasil: construção de barragens a pandemia Covid-19

Este trabalho tem como objeto de estudo as comunidades ribeirinhas (habitantes tradicionais das margens dos rios, em específico os povos ribeirinhos da região da Amazônia Legal), acerca dos quais busca-se compreender o que os caracteriza, quais são seus direitos e qual sua situação atual diante da crise do Covid-19 e das constantes ameaças à sua existência impostas por construções de barragens. O trabalho traz consigo um viés interpretativo crítico a respeito das garantias fundamentais destas comunidades que, eventualmente, encontram-se em xeque mediante atividades de cunho desenvolvimentistas por parte do Estado, como a construção de barragens para usinas hidrelétricas. Para isso, por meio de levantamento bibliográfico, levantamos as regras nacionais e internacionais que regem as relações entre a execução de projetos desenvolvimentistas e as populações tradicionais em específico, os ribeirinhos, e de como essas populações vêm sendo afetadas pelas construções de barragens e, mais recentemente, pela pandemia do Covid-19. Dessa maneira, pudemos perceber que, apesar de alguns avanços em relação à garantia dos direitos fundamentais de tais populações, o governo ainda segue adotando políticas ineficientes para a preservação de seu modo de vida, fazendo com que sua existência seja, continuamente, ameaçada.