POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

As políticas públicas de educação especial desenvolvidas no Brasil, para a legalização do direito à educação das pessoas com deficiência, são expostas no decorrer do artigo. Nesse contexto, analisou-se também, a perda de direitos e o processo de reestruturação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Com o embasamento teórico da Psicologia Histórico-Cultural e da Pedagogia Histórico-Crítica, as quais fundamentam-se no Materialismo Histórico-Dialético, método de abordagem utilizado, este trabalho constitui-se em uma pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica e análise documental. Assim, a escolarização dos alunos com deficiência segue sendo ofertada na escola comum, ainda que as possibilidades de aprendizagem aconteçam em meio a condições que nem sempre são as mais adequadas ao ensino e ao atendimento das necessidades dos alunos. A precariedade da educação pública ocorre decorrente do baixo investimento estatal e de políticas públicas mínimas, em razão da desigualdade criada pelo capitalismo.