Atuação em políticas públicas: um areópago prioritário para cristãos

Resumo: A Campanha da Fraternidade de 2019 sobre “Fraternidade e PolíticasPúblicas” dá continuidade e aprofunda as diretrizes estabelecidas para o AnoNacional do Laicato no que tange ao incentivo à participação de cristãos leigose leigas em políticas públicas: seja ofertando serviços de caráter público; rea-lizando controle social por meio de Conselhos de Direitos, audiências públicasou Grupos de Acompanhamento ao Legislativo; ou mobilizando a incidênciapolítica a partir de demandas populares concretas. São fartas as motivaçõese fundamentação que justifique a participação efetiva de cristãos leigos e lei-gas em políticas públicas: o mistério da encarnação do verbo e as “traduçõeshistóricas” realizadas pelo Concílio Vaticano II e pelas Conferências Geraisdo Episcopado Latino-americano e Caribenho; o Documento 105 da CNBB; aparte do JULGAR do texto-base da CF/2019, com citações do antigo e novotestamento; até a parte do DISCERNIR do Documento Preparatório do Sínododa Amazônia; e, finalmente, a Exortação Apostólica “Alegria do Evangelho”do Papa Francisco. Conhecer o que são as Políticas Públicas, seu contextohistórico, seu ciclo de execução; as possibilidades de seu financiamento, entreoutros temas específicos é condição sine qua non para atuar de forma efetiva earticulada em políticas públicas, como uma das formas nobres do exercício dacaridade cristã em diálogo com outras organizações da sociedade e pessoas deboa vontade, resgatando assim a democracia ferida do Brasil neste momentoda história: “serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).Palavras-chave: Políticas Públicas. Laicato. Ensino Social da Igreja. Partici-pação social.Abstract: The Fraternity Campaign of 2019 on “Fraternity and Public Policies”continues and deepens the guidelines established for the National Year of theLaity with regard to encouraging the participation of Christians lay people in publicpolicies: offering public services; carrying out social control through Councils ofRights, public hearings or Legislative Monitoring Groups; or by mobilizing politicalinfluence based on concrete popular demands. The motives and justification forthe effective participation of Christians lay people in public policies are abundat:the mystery of the incarnation of the verb and the “historical translations” carriedout by the Second Vatican Council and by the General Conferences of the LatinAmerican and Caribbean Episcopate;; the Document 105 of CNBB; the part ofthe CF-2019 basis-text about the analysis of reality, with quotations from the oldand new testament; the part of discernment of the Preparatory Document of theSynod of the Amazon; and lastly the Apostolic Exhortation “Joy of the Gospel”of Pope Francis. To know what Public Policies are, their historical context, theircycle of execution; the possibilities of its financing, among other specific themes,is a sine qua non condition to act effectively and articulated in public policies, asone of the noble forms of the exercise of Christian charity in dialogue with otherorganizations of society and people of good will, rescuing thus the woundeddemocracy of Brazil at this point in history: “you will be liberated by right andjustice” (Is 1,27).Keywords: Public Policies. Laicate. Social Teaching of the Church. SocialParticipation.