Open AccessA pena na medida da culpabilidade
Author(s) -
Tatiana de Oliveira Stoco
Publication year - 2020
Publication title -
revista do instituto de ciências penais/revista icp
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2675-5874
pISSN - 1809-192X
DOI - 10.46274/1809-192xricp2020v5p115-138
Subject(s) - psychology , geology
O artigo aborda os principais problemas relacionados à determinação da medida da pena e enfatiza a importância do conceito de culpabilidade contido no artigo 59, do Código Penal.